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D.O. nº28739 de 09/05/2024
Extrato de Termo Recebimento - TAC nº 223/2023
D.O. nº28739 de 09/05/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 039-2023

D.O. nº28739 de 09/05/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TCA nº 13/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/00547

COMPROMISSÁRIO:   LEANDRO MUSSI , CPF nº 158.206.068-17, residente e domiciliado(a) na Avenida Mato Grosso, n° 129-E, Centro, Lucas do Rio Verde-MT, responsável pelo imóvel Fazenda Monte Sião Lote B, localizado na Comarca de Sinop.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 4.259,13 (quatro mil e duzentos e cinquenta e nove reais e treze centavo).

O valor foi recebido em sua totalidade em cumprimento a Cláusula Quinta “O valor de R$ 4.259,13 (quatro mil e duzentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), equivalente a 18,44 UPF/MT será pago à vista até o dia 31/12/2023 mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 002208-096/2023 na conta corrente n. 1042774-0 (TAC-PBA), Agência 3834-2, Banco do Brasil (001), em favor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, CNPJ n. 03.507.415/0023-50” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 39/SEMA - PGE/MT 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 002208.096/2023 e referente ao processo administrativo nº 363728/2014, conforme planilha e DESPACHO Nº 19089/2024/CCONT/SEMA referente ao depósito identificado e registro no sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 08 de maio de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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