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D.O. nº28738 de 08/05/2024
PORTARIA Nº 948/2024/SDPG Designa defensores e servidores para plantão presencial juizado torcedor
D.O. nº28739 de 09/05/2024

PORTARIA Nº 949/2024/SDPG Designa servidor para Trabalho Extraordinário

D.O. nº28739 de 09/05/2024
EXTRATO DO CONT Nº 036-2024 - FERREIRA & CIA LTDA

PORTARIA Nº 949/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9571/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público RUAN FELIPE DE ARRUDA PENHA, para realizar trabalho extraordinário, no Almoxarifado Central da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no dia 11/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de maio de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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