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D.O. nº28734 de 02/05/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 019
D.O. nº28740 de 10/05/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 020

D.O. nº28741 de 13/05/2024
062 - EDITAL DE SUSPENSÃO - Nº 7004533.2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 30 (Trinta) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que, será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista e os valores serão atualizados pelo IPCA, desde a lavratura do auto de infração, como determina Art. 2º, § Único  do Decreto Nº 990/2021.

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e Cobrança Judicial.

Cuiabá, de 10 Maio de 2024.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

EZEQUIEL DE OLIVEIRA FURTADO

013.945.661-90

-

156626

DECISÃO ADMNISTRATIVA 3353/SGPA/SEMA/2023

617.500,00

ESPÓLIO EUCLIDES DOBRI

189.534.849-87

-

210431671

DECISÃO ADMNISTRATIVA 4633/SGPA/SEMA/2022

222.500,00

ALCEU DECIAN

422.307.560-87

-

20043286

DECISÃO ADMNISTRATIVA 2695/SGPA/SEMA/2022

87.048,50

BETÂNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA

01.376.144/0001-00

Drª ANA CAROLINA DE OLIVEIRA OKAZAKI - OAB/MT 7276-A

183130 E

ACÓRDÃO CONSEMA 121/2024

30.000,00

ALAIR MARINS DOS SANTOS

081.172.761-00

-

135963

DECISÃO ADMNISTRATIVA 6377/SGPA/SEMA/2021

27.448,50

JOÃO LUIZ CARDOSO RODRIGUES

008.128.251-60

Drº RAFAEL JERÔNIMO SANTOS - OAB-MT 13.389

210431244

DECISÃO ADMNISTRATIVA 1341/SGPA/SEMA/2023

157.150,00

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A

232.741.94/0001-19

Drº GUSTAVO ANDRÉ GOMES - OAB/RJ 155.301

2042D

ACÓRDÃO CONSEMA 107/2024

219.631,00
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