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D.O. nº28741 de 13/05/2024
062 - EDITAL DE SUSPENSÃO - Nº 7004533.2022
D.O. nº28742 de 14/05/2024

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO - STCP Engenharia de Projetos Ltda.

D.O. nº28743 de 15/05/2024
Edital 06 Conselho Pleno - 5ªReunião Ordinária - 2024

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO do Edital de Credenciamento de Instituições Executoras para prestação de serviços de inovação em restauração florestal, conservação de solo e engajamento social integrado para a revitalização da Bacia hidrográfica do Alto Rio Araguaia, no Estado de Mato Grosso, no âmbito do Programa Todos pelo Araguaia.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, resolve:

Tornar público o resultado do Edital de Credenciamento, que teve por objetivo promover o credenciamento de Instituições Executoras para prestação de serviços de inovação em restauração florestal, conservação de solo e engajamento social integrado para a revitalização da Bacia hidrográfica do Alto Rio Araguaia, no Estado de Mato Grosso, no âmbito do Programa Todos pelo Araguaia.

Mediante adesão às condições previstas no Edital de Credenciamento e seus anexos publicado no D.O.E. nº 28.701 de 13 de março de 2024, o Requerente atendeu a todos os requisitos presentes no Edital.  Assim, RATIFICO, o Parecer nº 00099/2024/UPPE/SEMA, que concluiu pela APROVAÇÃO DO CADASTRO da empresa STCP Engenharia de Projetos Ltda., como instituição executora credenciada no âmbito do programa Todos pelo Araguaia.

Nada mais havendo a tratar, PUBLICA-SE.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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