Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023/DPE/MT

Processo nº 1494/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS.

Do Objeto: Repactuar o valor do contrato 155/2023/DPE/MT, com base na CCT 2023, conforme Cláusula Décima do contrato supracitado.

Fundamento Legal: fundamentado no art. 38, da Lei n. 8.666, nos termos do Processo nº 34827/2023, Parecer Jurídico nº 248/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: FLAVIA MESQUITA GONÇALVES.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1