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D.O. nº28743 de 15/05/2024
14-05-PORTARIA N 085-2024-FISCAL-Termo de Fomento 0389-2024-SIndicato Rural de Pontes e Lacerda
D.O. nº28743 de 15/05/2024

14-05-PORTARIA N 086-2024-GESTOR-Termo de Fomento 0389-2024-Sindicato Rural de Pontes e Lacerda

D.O. nº28745 de 17/05/2024
16-05 - PORTARIA N 088-2024-FISCAL-Termo de Fomento 1176-2024 - Instituto Casa Terra

                   PORTARIA Nº 086-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0389-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Rural de Pontes e Lacerda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Mariellen Denise Pereira de Souza, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 089-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Rural de Pontes e Lacerda, objeto: REALIZAÇÃO DA 4ª EDIÇÃO DO OESTE RURAL SHOW, com objetivo de atrair um grande número de turistas, tanto do estado como de outros estados, além da participação da população local, gerando meios de desenvolvimento socioeconômico, por meio da geração de emprego e renda e aumentando o fluxo turístico da região.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de maio de 2024

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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