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D.O. nº28743 de 15/05/2024
ATO ADM. 172-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO - 2023.7.01628 -ELIS REGINA DALLÁGNOL E PAULO ROBERTO - vitalicia e temporária
D.O. nº28743 de 15/05/2024

ATO ADM. -182-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00168 - CARMINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

D.O. nº28744 de 16/05/2024
ATO ADM. 138-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.0102501 - HELLER FLAVIO FIQUEIREDO FIALHO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 182/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.00168, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/02/2024, em caráter vitalício, ao Sr. CARMINDO RODRIGUES OLIVEIRA, CPF n.º 202.***.***-63 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora ARENIL PINHEIRO SÁ,RG n.º 50***4-0 SSP/MT e CPF n.º 062.***.***-91, matrícula funcional n.º 15858, ocorrido em 04/02/2024, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “007”, 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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