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D.O. nº28744 de 16/05/2024
PORTARIA Nº 06- PRORROGAÇAO jurandir
D.O. nº28745 de 17/05/2024

Nomeacao ordenador FUEPC

D.O. nº28746 de 20/05/2024
Extrato de Portaria- Pad sumarissimo 04848-2023 - 02

PORTARIA N.º 079/2024/GAB-SEC/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe é assegurada nos termos do inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Marcos Roberto Sovinski, matrícula funcional n º. Como gestor e ordenador de despesa do Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criado pela Lei nº.  12.171, de 28 de junho de 2023, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

Art. 2.º Indicar para gestão e movimentação das contas vinculadas ao Fundo Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de Mato Grosso- FUECP os servidores Marcos Roberto Sovinski, matrícula funcional 46080 e Laura Rita Santos Silva, matrícula funcional nº. 91839.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de maio de 2024.

original assinada

Grasielle Paes Silva Bugalho

Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

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