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D.O. nº28231 de 27/04/2022
ATO GOV Nº 925 2022 RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ PROC 2022301730 LUCIDIO FELIX
D.O. nº28234 de 02/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO 177 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022002058 Norivaldo Bispo da Silva

D.O. nº28234 de 02/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO 183 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2022001545 RELATÓRIO TÉCNICO TCE Quintina Silva Santana RT

ATO ADMINISTRATIVO N.º 177/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.02058, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17/01/2022, por período vitalício, ao Sr. Norivaldo Bispo da Silva, RG n.º 0660263-0 SESP/MT e CPF n.º 108.314.871-00, em razão do falecimento da ex-servidora Sandra Mara Nascimento da Silva, aposentada no cargo de Investigadora de Polícia, Classe “E”, Nível “009”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Policia Judiciaria Civil, nesta capital.

Cuiabá-MT, 02 de maio de 2022.

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