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D.O. nº28234 de 02/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO 177 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022002058 Norivaldo Bispo da Silva
D.O. nº28234 de 02/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO 183 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2022001545 RELATÓRIO TÉCNICO TCE Quintina Silva Santana RT

D.O. nº28234 de 02/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 176 2022 PROC 592022 137 PENSÃO POR MORTE Maria Laura Pezzin Silva e outro

ATO ADMINISTRATIVO N.º 183/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.01545, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 661/2021/MTPREV, de 23 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial na mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, à Sra. Quintina Silva Santana, RG n.º 0293273-3 SSP/MT e CPF n.º 274.925.161-34, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “d”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014...”.

LEIA-SE:

“... fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “d”, 246, 247, II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014...”.

Cuiabá-MT, 02 de maio de 2022.

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