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D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº343 2022 SESP - TERRAÇO REFEIÇÕES PROFISSIONAIS LTDA
D.O. nº28748 de 22/05/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 102 2023 SESP - OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO T. DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 003 2019 SISPEN SESP - NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 102/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa de link de internet, serviço SDWAN, Gerência de rede proativa, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e Unidades descentralizadas.

DA RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica retificado a fundamentação legal do preâmbulo do presente contrato, no qual constou a Lei 8666/93 e como norma específica o Decreto Estadual nº 1.525/2022, no entanto, a descrição correta é conforme abaixo descrito:

(...) considerando a autorização para aquisição do objeto de que trata o processo Siga-DOC SESP-PRO-2023/11156 de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 169/2022-CLC/PGE-AP, resolvem celebrar o presente contrato, que será regido por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, pela Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 840/2017, Lei nº 8.078/1990.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (Doze) meses, vigorando no período de 18/05/2024 a 17/05/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste deste contrato, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 05/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária especificada na tabela abaixo. As despesas do orçamento de 2025 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2024/02933

DATA DE ASSINATURA: 10/05/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e a Sr. ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR E ROBERTO WAGNER SANDRIN/ OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL/CONTRATADA.

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