Aguarde por favor...
D.O. nº28749 de 23/05/2024
PORTARIA Nº 1063/2024/SDPG Férias
D.O. nº28749 de 23/05/2024

PORTARIA Nº 1065/2024/SDPG Designa defensores em auxílio 1ª, 2ª e 4ª NEP

D.O. nº28750 de 24/05/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1059/2024/SDPG Concede averbação de tempo de serviço a Defensor Público

PORTARIA Nº 1065/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4637/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, em auxílio ao Membro Titular, durante o período de 01/06/2024 a 30/06/2024 - 30 (trinta) dias.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA, para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, em auxílio ao Membro Titular, durante o período de 01/06/2024 a 30/06/2024 - 30 (trinta) dias.

Art. 3º DESIGNAR a Defensora Pública GISELE CHIMATTI BERNA, para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Execução Penal, em auxílio ao Membro Titular, durante o período de 01/06/2024 a 30/06/2024 - 30 (trinta) dias.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de maio de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital