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D.O. nº28750 de 24/05/2024
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERENCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL
D.O. nº28751 de 27/05/2024

EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO 0396-2023

D.O. nº28756 de 05/06/2024
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO 0180-2024

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0396/2023

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2023/11462

DA ESPÉCIE: Termo de Colaboração que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e de outro lado o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MT.

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o estabelecimento de vínculo de colaboração entre as partes, com a finalidade de fornecer serviços de educação, de ensino e aprendizagem dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, para contribuir com a implantação do Programa do Governo Digital que fomenta as ações articuladas para estímulo ao intraempreendedorismo e inovação em práticas públicas, com ênfase nas temáticas de sustentabilidade, transformação digital, compras públicas, simplificação, atendimento ao usuário e eficiência no governo.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas nesta Colaboração, os recursos destinados serão de R$ 747.250,00 (setecentos e quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais), sendo R$ 372.500,00 (trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) executados pela CONCEDENTE e R$ 374.750,00 (trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) executados pela PROPONENTE, conforme o Plano de Aplicação aprovado pelas partes.

VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Colaboração é de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

GESTOR DA PARCERIA:

Washington Fernando da Silva/Matrícula: 140083

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:

Débora Lopes Gagini/Matrícula: 120765

Gildson Éder de Oliveira Campos/Matrícula: 240403

DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024.

SIGNATÁRIOS: Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso) /Lélia Rocha Abadio Brun (Diretora Superintendente do SEBRAE-MT) /André Luiz Spinelli Schelini (Diretor Técnico do SEBRAE-MT)

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