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D.O. nº28749 de 23/05/2024
PORTARIA Nº 024-2024 - Instaurar Processo Apuratório
D.O. nº28752 de 28/05/2024

PORT 435-24 RETIF PRO-24-62278-v01 UNIJUR

D.O. nº28753 de 29/05/2024
PORT 436-24 TELETRABALHO ANA CRISTINA

PORTARIA Nº 435/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação, em parte, do contrato temporário nº 11701/SEE/95, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo nº SEDUC-PRO-2024/62278-v01

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Contrato de Servidor Temporário nº 11701/SEE/95 publicado no Diário Oficial de 05/07/1995, p. 09, que teve como contratada: Mariuza Santos Oliveira Soterio, RG nº 9x7.xx0 SSP/MT, CPF 6x2.0x6.xxx-x0, para prestação de serviços na função de Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na EEPSG. Diniz A. Toledo, do município de Novo São Joaquim, no prazo de 28/03/95 a 27/04/96.

Onde se lê...no prazo de 28/03/95 a 27/04/96;

Leia-se.…a partir de 28/03/1995 a 27/04/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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