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D.O. nº28752 de 28/05/2024
PORT 435-24 RETIF PRO-24-62278-v01 UNIJUR
D.O. nº28753 de 29/05/2024

PORT 436-24 TELETRABALHO ANA CRISTINA

D.O. nº28753 de 29/05/2024
PORT 438-24 SIND PRO-23-68574 USC

PORTARIA Nº 436/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre autorização de adesão ao Regime de Teletrabalho.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Decreto n° 1.413, de 20 de junho de 2022, e a Instrução Normativa n° 005/2022/SEPLAG, de 25 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a avaliação realizada pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso acerca das condições do dependente do requerente para a adesão ao Regime de Teletrabalho.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados à adesão do Regime de Teletrabalho a servidora abaixo relacionada.

Servidor: ANA CRISTINA DA SILVA

CPF: 786.***.***-53

Cargo: Professora

Unidade de lotação: Escola Estadual Dom Bosco

Município: Várzea Grande

Modalidade: Regime híbrido, sendo 04 (quatro) horas diárias presenciais e as demais em trabalho remoto

Período do teletrabalho: A partir da publicação do ato até o dia 31/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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