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D.O. nº28753 de 29/05/2024
EXTRATO 1º T.A - ARP Nº 049-2023 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
D.O. nº28753 de 29/05/2024

EXTRATO 1º T.A - ARP Nº 050-2023 - FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA

D.O. nº28753 de 29/05/2024
PORTARIA Nº 1100/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo de funções

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO À ARP Nº 050/2023/DPE/MT

Processo nº 27823/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA.

Do Objeto:  O presente Termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preço n° 050/2023/DPE/MT por mais 12 (doze) meses.

b) Resguardar o direito de reequilíbrio econômico após a anualidade da ARP.

Da Vigência: O prazo de vigência do termo aditivo terá início em 19/07/2024 e término em 19/07/2025, podendo ser prorrogado conforme Lei 14.113/21.

Data da assinatura: 24/05/2024.

Fundamento Legal: Processo nº 18112/2023, oriundas do Pregão Eletrônico nº 007/2023 e seus anexos, bem como nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: IGOR NUNES SARTORI.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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