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PORTARIA Nº 1097/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 071/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 5216/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Fiscal Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

ERICK ROCHA SAID

101003465

Objeto Designar, com base no processo n.º 5216/2024 o servidor abaixo descrito para responder pelo acompanhamento e Fiscalização Setorial de 07 postos previsto no 5º Termo Aditivo do Contrato nº 071/2023/DPE/MT, celebrado com a empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, o presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de recepção humanizada, através de postos de Acolhimento, Secretariado, Atendimento de Relacionamento com o Usuário e Cuidador de Crianças, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data de Assinatura: 28/05/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso