Legislação

D.O. nº28752 de 28/05/2024
PORTARIA 167 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28753 de 29/05/2024

PORTARIA 173 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28753 de 29/05/2024
PORTARIA 172 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 173/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	PJC-PRO-2024/03322
Nº CONTRATO	106/2024/SESP
MODALIDADE	Adesão à ARP nº 004/2024/SEPLAG Pregão Eletrônico nº 003/2024/SEPLAG
FORNECEDOR	UGOLINI CAMPOS LTDA
OBJETO	Aquisição de água mineral natural e vasilhames de acondicionamento, para atender as demandas da SESP e suas unidades nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2024/SEPLAG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato e demais anexos.
VALOR	R$ 303.936,79
EFEITO	28/05/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	SESP	204810	DEUSDEL FERREIRA DE SOUSA FILHO
FISCAL TITULAR	SESP	139981	SAULO MARCELO DE SOUZA
FICAL SUBSTITUTO	SESP	252582	CLEITON MOREIRA DOS SANTOS
GESTOR	PMMT	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVESLACERDA
FISCAL TITULAR	PMMT	90989	WHANDERSON VALADARES DE MORAES
FISCAL SUBSTITUTO	PMMT	230183	LEANDRO ALMEIDA DE SOUZA
GESTOR	CBM	113141	SHEILA SEBALHOS SANTANA
FISCAL TITULAR	CBM	58331	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO
FISCAL SUBSTITUTO	CBM	71688	JOELSON JOSÉ DOS REIS
GESTOR	PJC	71742	MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES
FISCAL TITULAR	PJC	136317	LEANDRO RODRIGUES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	PJC	234256	PAULO MARCOS MONTANGER
GESTOR	POLITEC	139789	GISLENE DA SILVA RIBEIRO DIAS
FISCAL TITULAR	POLITEC	203857	VICTOR HUGO APARECIDO DE ARAÚJO GOMES FERREIRA ROCHA
FISCAL SUBSTITUTO	POLITEC	255541	LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO
GESTOR	CIOSP	95036	HAELLEM MARIA ARRUDA DA CRUZ
FISCAL TITULAR	CIOSP	71930	LUCIANO FREITAS DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	CIOSP	98437	JURIMAR DA SILVA SIQUEIRA
GESTOR	CIOPAER	108620	RAFAEL DIAS GUIMARÃES
FISCAL TITULAR	CIOPAER	107993	FRANCISCO OLIVEIRA DUTRA
FISCAL SUBSTITUTO	CIOPAER	442490011	RONILDO SILVESTRE DOS SANTOS
GESTOR	GEFRON	208149	EVANDRO PONHE CORREA DA COSTA
FISCAL TITULAR	GEFRON	72471	REINALDO CÉSAR ZULLI
FISCAL SUBSTITUTO	GEFRON	90842	EDUARDO BASILIO ARAUJO
GESTOR	REDE CIDADÃ	20847	WILMA WELLEN CAMILO FERNANDES
FISCAL TITULAR	REDE CIDADÃ	48521	ÉZIO PEREIRA MOURA
FISCAL SUBSTITUTO	REDE CIDADÃ	90831	PAULO ROGERIO AMORIM DO NASCIMENTO
GESTOR	SISPEN	80647	EDSON PEREIRA DA CRUZ
FISCAL SUBSTITUTO	SISPEN	257927	CAMILLA CAMPOS DA SILVA FONTES
FISCAL TITULAR	SISPEN	95827	ATAIR CLÉBER DO NASCIMENTO
GESTOR	POLICIA COMUNITÁRIA	49173	SEBASTIÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
FISCAL TITULAR	POLICIA COMUNITÁRIA	116689	CÂNDIDO ROGÉRIO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	POLICIA COMUNITÁRIA	72164	ALEX SANDRO DA SILVA VALÉRIO
GESTOR	GGI	129201	MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO
FISCAL TITULAR	GGI	52447	ANTONIO CARLOS DE SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	GGI	230047	HUDSON DOS REIS MARINO
GESTOR	SOCIOEDUCATIVO	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA
FISCAL TITULAR	SOCIOEDUCATIVO	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
FISCAL SUBSTITUTO	SOCIOEDUCATIVO	226086	EDVAN DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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