Aguarde por favor...
D.O. nº28755 de 04/06/2024
PORTARIA N.498/2024
D.O. nº28755 de 04/06/2024

PORTARIA N.497/2024

D.O. nº28755 de 04/06/2024
PORTARIA N.496/2024

Portaria n.º 497/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA AUXILIADORA PEREIRA, matrícula 106309, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, nos termos do processo 659/2024-139:

Averbem-se:  07 anos,  01  mês  e  29 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral  de  Previdência  Social  (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 01/03/2024 sob o nº 10001030.1.00154/14-2, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

10/12/1990 a 31/01/1991

1 Mês e 21 Dias

Elias Gomes Jardina

Farmaceutica

21/05/1991 a 01/03/1996

4 Anos, 9 Meses e 11 Dias

Farmadroga Drogaria LTDA

Farmacêutica

01/12/2001 a 27/03/2003

1 Ano, 3 Meses e 27 Dias

Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia

Farmaceutica

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/1999 a 30/11/1999

11 Meses

Fundação de Saúde de Várzea Grande - Fusvag

Não consta

Obs: Omitido o período de 28/03 a 30/04/2003, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 27 de Maio de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital