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D.O. nº28754 de 03/06/2024
EXTRATO DE DECISÃO
D.O. nº28755 de 04/06/2024

Extrato 1° T.A. ao CT 023/2021

D.O. nº28756 de 05/06/2024
Acórdão nº 007-2024 JARI-INDEA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 023/2021/INDEA-MT

PROCESSO N.º INDEAMT-PRO-2024/02054

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORA: FÁTIMA CRISTINA BERALDI BRAUNO.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO e reajustar a CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO ALUGUEL E ENCARGOS do Contrato de Locação do Imóvel n.º 023/2021/INDEA-MT, que trata da locação de imóvel onde abriga a Unidade Local de Execução do INDEA, no município de Indiavaí/MT.

DO PRAZO: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01/06/2024 e término em 31/05/2026.

DO VALOR DO ALUGUEL: O valor global ajustado em razão da renovação de prazo pactuado no Primeiro Termo Aditivo é de R$ 21.898,80 (vinte e um mil e oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) que corresponde ao valor mensal de R$ 912,45 (novecentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), conforme reajuste de 3,688020% de acordo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Contrato nº 023/2021/INDEA-MT. E, por estarem assim, justos e contratados, firmam o 1º Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. FÁTIMA CRISTINA BERALDI BRAUNO - LOCADORA.

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