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D.O. nº28754 de 03/06/2024
Portaria 21.2024 - Agente de Integridade
D.O. nº28755 de 04/06/2024

PORTARIA Nº 066.24 - Conv 0571.2024 - Barra do Garças - Aquisição de Cimento para Execução de obra de Construção de Passeio no Bairros Vila São José e Jardim Nova Barra Norte - 1

D.O. nº28755 de 04/06/2024
Portaria nº 11.2024 - Fiscal - SISTEMA FERROVIÁRIO RONDONÓPOLISCUIABÁLUCAS DO RIO VERDE

PORTARIA Nº 066/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0571-2024/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal Barra do Garças/MT, cujo objeto Aquisição de Cimento para Execução de obra de Construção de Passeio (calçadas) no Bairros Vila São José e Jardim Nova Barra Norte, no município de Barra do Garças/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Moisés Kim com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de junho de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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