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2° TERMO DE APOSTILAMENTO - AUTORIZAÇÃO DO USO DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO E ECONOMICIDADE DO CONVÊNIO N° 2022/2021

PROCESSO: PM-PRO-2024/01627

DAESPÉCIE: Termo de Apostilamento de autorização de uso de rendimentos de aplicação e economicidade do Termo de Convênio n° 2022/2021, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o Município de Jaciara que a seguir se constituem.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a autorização de uso de rendimentos de aplicação e de economicidade do Convênio n° 2022/2021.

DOS RECURSOS: O valor a ser utilizado dos rendimentos de aplicação será de R$ 331.656,31 (Trezentos e trinta e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos).

O valor a ser utilizado de economicidade será de R$ 293.147,49 (Duzentos e noventa e três mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos.), oriundo do Processo Licitatório Homologado.

DATADAASSINATURA: 04/06/2024

ASSINAM:HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Estado deSegurançaPública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar); ANDREIA WAGNER (Prefeita Municipal de Jaciara).