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PORTARIA Nº 648/2024/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 036/2024.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Técnico e Fiscal substituto do Contrato nº 036/2024, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para realizar serviços de instalação de 40 (quarenta) placas de orientação (sinalização) no perímetro da área total da APA Estadual Chapada dos Guimarães-MT, para  atender   as   demandas da Contratante, Processo SEMA-PRO-2023/12872, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de junho de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

036/2024

GRÁFICA DO PRETO LTDA

05/06/2024

R$ 73.000,00

Gestor do Contrato: Cassia Rosin -  Matrícula: 206105.

Fiscal Técnico: Francisval Akerley da Costa - Matrícula: 79809.

Fiscal Substituto:Neuzismar Romualdo da Costa - Matrícula: 300999.  
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