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D.O. nº28760 de 11/06/2024
EXTRATO DE DECISÃO
D.O. nº28760 de 11/06/2024

Extrato do contrato

D.O. nº28761 de 12/06/2024
Acórdão nº 008-2024 JARI-INDEA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2024/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/22910

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORES: GILMAR JORGE COLBEK e SILVIA DE ALMEIDA SANTOS COLBEK.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Rua Aparecida Elizabeth Labardo, s/n, Centro, CEP: 78.664-000, no município de Santa Cruz do Xingu-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º  8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 1.783,95 (um mil e setecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), com valor anual de R$ 21.407,40 (vinte e um mil, quatrocentos e sete reais e quarenta centavos) e perfazendo o valor total estimado de R$ 64.222,20 (sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses iniciando a partir de 05/06/2024 à 04/06/2027.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor o Sr. EDUARDO DE ARAUJO NASCIMENTO - Matrícula n.º 322382 e Fiscal Substituto o Sr. ARAMYTHAM ABREU LUZ - Matrícula n.º 216580.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 05 de junho de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. GILMAR JORGE COLBEK e SILVIA DE ALMEIDA SANTOS COLBEK - LOCADORES.

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