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D.O. nº28761 de 12/06/2024
PORTARIA Nº 065.2024.SEPLAG - institui o Comitê de Integridade SEPLAG
D.O. nº28762 de 13/06/2024

Portaria 66-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 021-2024-SEPLAG - BRASIL SEG

D.O. nº28765 de 18/06/2024
Portaria 68-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 024-2024-SEPLAG - LOCAÇÃO DE IMÓVEL

                                      PORTARIA Nº 66/2024/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato nº 021/2024/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a EMPRESA BRASIL SEG COMPANHIA DE SEGUROS.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contrato 06.06.2024.

Processo/Contrato

Contratada

Valor

Objeto

Gestor do Contrato.

Fiscal Titular do contrato.

Fiscal Substituto do Contrato.

SEPLAG-PRO-2024/02376

Contrato nº        021/2024/ SEPLAG

Brasil Seg Companhia de Seguros.

R$ 9.000,00

O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoais do tipo coletivo para residentes técnicos, para atender a demanda dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme especificações constantes no Termo de Referência nº 001/2024/SDVSS/SAGPRT/SEPLAG, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, bem como do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Marcos de Moraes Gomes Junior.

Matrícula nº 225986

Murilo Morgandi Covezzi.

Matrícula nº 79533

 Luiz Henrique Araujo Silva.

Matrícula nº 328695

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de Junho de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado eletronicamente)

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