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D.O. nº28762 de 13/06/2024
Port.004.2024..Penalidade. SEFAZ-PRO-2023-02269-Port 02-2023CGE-COR
D.O. nº28762 de 13/06/2024

Portaria nº 067 - CONTRATO Nº 019.2024 - COMERCIAL LUAR (1)

D.O. nº28764 de 17/06/2024
Portaria n. 072_2024_SAAF-SEFAZ - COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

PORTARIA N° 067/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestor e fiscal, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão,  acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/03450.01

Nº 019/2024

Comercial Luar Ltda

Contratação de pessoa jurídica, por meio da Adesão Participante a ARP 017/2023/SEPLAG-MT, para o fornecimento de 6.000 pacotes de açúcar cristalizado em pacote de 2kg para atender a demanda da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ MT, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos

R$ 41.220,00 (quarenta e um mil duzentos e vinte reais)

Gestor: Gabriel Herrero Araujo Fernandes Matrícula: 204592  ----  Gestor Substituto: Josué Neves Ormonde Matrícula: 251448   ----  Fiscal: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko Matrícula: 251454  ----  Fiscal Substituto: Marcos Valério Campioni Matrícula: 050501

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor no dia 01/09/2024.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 11 de junho de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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