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PORTARIA N° 072/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão,  acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-

2024/4059.01

Nº 012/2024/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

Contratação mediante Adesão Participante à ARP 02/2024/SEFAZ para prestação dos serviços de contratação de subscrição de solução e serviços técnicos especializados para processamento de grandes volumes de dados (Big Data) para implementação, operacionalização e gestão no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

R$ 1.841.440,00 ( Um milhão oitocentos e quarenta e um mil quatrocentos e quarenta reais)

Gestor:

José Marcos Caligali

Matrícula: 223790

Gestor Substituto:

Brunno Rafhael Peralta Martins

Matrícula: 122192

Fiscal:

Guilherme Falcao da Silva Campos

Matrícula: 8757747

Fiscal substituto:

Elkeaeer de Souza Peres Ruvieri, Matrícula: 250894

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor em 17/06/2024.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)