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D.O. nº28763 de 14/06/2024
Public. 14 JUNHO 2024- celebração - ADUELA
D.O. nº28763 de 14/06/2024

Extrato Rescisão 105.2022.01.05 - LEÃO; 096.2022.01.03

D.O. nº28763 de 14/06/2024
Extrato de Decisão recurso

Extrato TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 105/2022/06/01-SINFRA

Origem: Edital RDC nº 042/2022 e seus anexos

Processo nº SINFRA-PRO-2024/04398

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Contratada: LEÃO MARCONDES CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA, CNPJ: 19.324.875/0001-77

Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Instrumento Contratual n.º 105/2022/00/00- SINFRA, formalizado com a Empresa LEÃO MARCONDES CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA, cujo objeto deste contrato consiste na Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-107, trecho: Entr. MT-466 (B) - Rio Garças (Div. Pontal do Araguaia/General Carneiro) - Início pav. General Carneiro, subtrecho: Estaca 0+0,000 a 164+15,238, com extensão de 3,295 km, em decorrência do procedimento licitatório RDC nº 042/2022, tendo o extrato do Instrumento Contratual publicado no Diário Oficial do Estado em 29/08/2022.

Fundamento legal: A rescisão contratual encontra respaldo na NOTA TÉCNIC ANº 015-SUEFV/SINFRA-MT de fls. 131/148 e no RELATÓRIO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL de fls. 151/154 e Parecer jurídico nº 1324/SGAC/PGE/2024 de fls. 287/291, devidamente homologado às fls. 292, acolhido e autorizado pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e em consonância com a Decisão às fls. 280/282 e 294/295, do Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/04398, com fundamento no Art. 58, inciso, Art. 78, I, II e III e c/c 79, I e Art. 79 todos da Lei Federal nº. 8.666/93 e Cláusula 13ª e 14ª do Instrumento Contratual, da Lei 8.666/93 e suas alterações legais posteriores.

Assinatura: 13/06/2024

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

*Documento Assinado Digitalmente

Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 096/2022/01/03 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2024/03468

Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto aditar ao prazo de Vigência por mais 155 (cento e cinquenta e cinco dias, totalizando 843 (oitocentos e quarenta e três) dias, com previsão de término em 15/11/2024.

1.2. Adita-se 155 (cento e cinquenta e cinco) dias ao prazo de execução, totalizando 515 (quinhentos e quinze) dias, cujo término está previsto para o dia 17/08/2024.

Assinatura: 12/06/2024

PARTES: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A, CNPJ: 19.758.842/0001-35 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 092/2023/01/01 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/11986.01

Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração do valor unitário do objeto do referido contrato, em consonância com a INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2024/CCONT de fls. 22/26, Parecer Jurídico nº 1293/SGAC/PGE/2024 de fls. 62/69, devidamente homologado às fls. 70, acolhido e autorizado pelo Secretário de Infraestrutura e Logística às fls. 71.

2.1. Logo, o acréscimo de 15,19% no valor do contrato corresponderá ao acréscimo no valor total de R$ 1.765,50 (Um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).

2.2. Desta forma o valor contratual passará de R$ 16.824,00 (Dezesseis mil, oitocentos e vinte e quatro reais) para R$ 18.589,50 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).

Assinatura: 13/06/2024

PARTES: NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 28.072.565/0001-01 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Quinto Termo Aditivo nº 107/2021/01/05-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2024/04085

Objeto: 1.1. O presente instrumento tem por objeto aditar ao prazo de vigência 261 (duzentos e sessenta e um) dias, totalizando 1214 (mil duzentos e quatorze) dias, com término previsto em 31/03/2025.

1.2. Restitui-se ao prazo de execução 122 (cento e vinte e dois) dias em razão de paralização da obra e, adita-se mais 139 (cento e trinta e nove), totalizando 808 (oitocentos e oito) dias, cujo término está previsto para o dia 31/12/2024.

Assinatura: 12/06/2024

PARTES: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ 30.090.575/0001-03, E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

*Republica-se por ter saído incorreta a publicação no DOE do dia 13/06/2024 às fls. 30.

Extrato do QUARTO TERMO ADITIVO Nº 039/2022/01/04 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/11980

Objeto: 1 1.1. Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 10.495.652,33 (dez milhões e quatrocentos e noventa e

cinco mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos) que representa o percentual de 38,49% sobre o valor inicial do contrato e a supressão de 3,54%, que corresponde ao valor de R$ 965.955,62 (novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), totalizando assim, um reflexo financeiro positivo no valor de R$ 9.529.696,71 (nove milhões e quinhentos e vinte e nove mil e seiscentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos).

1.2.  Dessa forma o item 4.2. da Cláusula Quarta do Contrato passa ter a seguinte redação:

“(4.2.) O valor do presente Contrato é de R$ 36.796.886,83 (trinta e seis milhões, setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos) [...]”

2.1.Fica acrescido ao referido contrato o valor R$ 15.879.719,55 (quinze milhões e oitocentos e setenta e nove mil e setecentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), e uma supressão de R$ 855.039,44 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) ao valor contratado inicialmente, totalizando assim, um reflexo financeiro positivo de R$ 15.024.680,11 (quinze milhões e vinte e quatro mil e seiscentos e oitenta reais e onze centavos), em razão dos custos adicionais para a comercialização da nova jazida.

2.2.  Dessa forma o item 4.2. da Cláusula Quarta do Contrato passa ter a seguinte redação:

“(4.2.) O valor do presente Contrato é de 51.821.566,94 (cinquenta e um milhões oitocentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos) [...]”

Assinatura: 13/06/2024

PARTES: GUAXE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 02.837.996/0001-10 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do QUARTO TERMO ADITIVO No 038/2022/01/04 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2024/06780

Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de vigência em mais 120 (cento e vinte) dias, totalizando 990 (novecentos e noventa) dias, com término previsto para 26/12/2024.

Assinatura: 13/06/2024

PARTES: GUAXE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 02.837.996/0001-10 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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