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D.O. nº28762 de 13/06/2024
Portaria Conjunta n° 05/2024/SESP/POLITEC
D.O. nº28763 de 14/06/2024

PORTARIA 192 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28765 de 18/06/2024
PORTARIA Nº 188/2024/GAB/SESP

PORTARIA Nº 192/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PJC-PRO-2024/00947

Nº CONTRATO

118/2024/SESP

MODALIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº015/2024/SESP

FORNECEDOR

TMI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

OBJETO

Locação de imóvel situado à Rua Castro Alves, nº 1327, Bairro: Vila Goulart, Rondonópolis/MT, medindo 2.352,00m², área construída 1.283,67m², matrícula sob o nº 62.701 e 17.373, para abrigar as  instalações  da  Delegacia  Especializada  de  Roubos  e  Furtos  de  Rondonópolis, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

VALOR

R$ 468.000,00

EFEITO

10/06/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PJC

98660

RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA

FISCAL TITULAR

PJC

242510

SANTIAGO ROZENDO SANCHES E SILVA

FICAL SUBSTITUTO

PJC

259566

REYNALDO JEFFERSON MONÇÃO ARAUJO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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