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D.O. nº28764 de 17/06/2024
Portaria n. 072_2024_SAAF-SEFAZ - COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA
D.O. nº28764 de 17/06/2024

Portaria Fiscais - Contrato 021_2024_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - EMPIRIC MANAGEMENT LTDA

D.O. nº28766 de 19/06/2024
Portaria 110-2024 - EFD - SN excluídos - 07-06-2024

PORTARIA N° 073/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão,  acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/04215

Nº 021/2024/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

EMPIRIC MANAGEMENT LTDA

Execução de 2

treinamentos In Company e fornecimento de vagas em 4 treinamentos públicos

realizados de forma online ao vivo, mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15)

R$92.620,00 (noventa e

dois mil seiscentos e noventa e dois reais)

Gestor: Romeo Benedito Oliveira Lucialdo

Matrícula: 48746

Gestor Substituto: Célio José Monteiro de Moraes

Matrícula: 81714

Fiscal:Wilma Harumi Miyakawa

Matrícula: 201535

Fiscal Substituto: Enildo Martins da Silva

Matrícula: 48828

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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