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D.O. nº28764 de 17/06/2024
Edital de credenciamento de instituições executoras da revitalização da Bacia do Alto do Rio Araguaia
D.O. nº28764 de 17/06/2024

Edital de Reunião - PACUERA PCH BOCAIÚVA - Equipe multidisciplinar

D.O. nº28765 de 18/06/2024
Edital Indeferimento inércia PEF - 7004359-2021

EDITAL DE REUNIÃO PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n.º 767, de 04 de março de 2024, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020, Decreto n°1.299, de 22 de fevereiro de 2022, torna público a data da Reunião Pública Remota, que apresentará o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA PCH BOCAIÚVA, localizado no Município de Brasnorte - MT, de responsabilidade da CRAVARI GERAÇÃO DE ENERGIA S. A., processo de licenciamento nº. 390384/2012.

Data da Reunião Pública 08 de agosto de 2024, das  09h00min às 12h00min

O  Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA PCH BOCAIÚVA,  estará  disponivel nos endereços  eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

https://www.cravari.com.br

O  acesso para inscrição da participação na audiência deverá ser feito nos sitios de internet relacionados, a partir do dia 24 de junho de 2024.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2024

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH-SEMA/MT

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