Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2024/DPE/MT

Processo nº 10513/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.

Do Objeto: Repactuar o valor do contrato n.º 033/2024/DPE/MT, com base na CCT 2024, conforme Cláusula Décima do contrato supracitado.

Data da assinatura: 13/06/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no art. 38, da Lei n. 8.666, nos termos do Processo nº 10513/2024, Parecer Jurídico nº 332 e 346/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: ELOIZA PINHO DA SILVA.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1