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D.O. nº28765 de 18/06/2024
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGAVEL PRIME - 011-2022
D.O. nº28765 de 18/06/2024

215 - EXT CONTRATO MARCO

D.O. nº28766 de 19/06/2024
219 - 220 - EXT CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 215/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/17771

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MARCO AURÉLIO BORGES DE SOUZA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 5,7348 (Cinco hectares, setenta e três ares e quarenta e oito centiares), situada no município de CUIABÁ/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO CITURÃO VERDE - PEDRA 90 - LOTE 04+05- QUADRA 28, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 100.053, Livro n.º 2, registrada junto ao Cartório do 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá/MT.

Valor de R$ 2.588,41(dois mil e quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MARCO AURÉLIO BORGES DE SOUZA, contratados.

Cuiabá/MT, 17 de junho de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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