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D.O. nº28765 de 18/06/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1414-2024- MARISOL MALAGUTI
D.O. nº28766 de 19/06/2024

ATO 1503-2024 - KLEBER MAGALHAES FERREIRA - UNEMAT-PRO-2024-05548

D.O. nº28766 de 19/06/2024
FLAMARION MORAES CAMPOS - SEFAZ - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1503/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº SEPLAG-MAN-2024/02732 juntada no Processo nº UNEMAT-PRO-2024/05548 do(a) servidor(a) KLEBER MAGALHAES FERREIRA, Matrícula n°. 125686/1- Cargo: Auxiliar Universitário - 40H, lotado na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte no Ato Administrativo 777/SAD/2007 - DOE 21/05/2007, que concedeu enquadramento inicial no Cargo de Agente Universitário, Classe B, nível 01 a partir de 20/09/2005. Onde se lê: Cargo de Agente Universitário, Classe B, nível 01 a partir de 20/09/2005, leia-se: Cargo de Apoio Universitário, Classe B, nível 01 a partir de 03/10/2005.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 17 de junho de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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