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D.O. nº28766 de 19/06/2024
DOE - CIÊNCIA
D.O. nº28766 de 19/06/2024

DOE DECISÃO ADM. ANULAÇÃO

D.O. nº28766 de 19/06/2024
DOE - DECISÃO ADMINISTRATIVA INTERLOCUTÓRIA

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1.436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA: Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO.

Cuiabá/MT, 18 de junho de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

LUIZ SOCREPPA

028.731.339-53

RENATA VIVIANEDA SILVA - OAB/MT N° 9.465

307849/2021

21213072

05/07/2021

870/SGPA/SEMA/2024

ANIBAL MANOEL LAURINDO

057.391.449-49

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE - OAB/MT N° 6.485

5402/2022

22043354

17/02/2022

942/SGPA/SEMA/2024

ANTÔNIO MARTINS DO NASCIMENTO

022.698.561-04

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA - OAB/14421-A

132150/2021

21203192

19/03/2021

3529/SGPA/SEMA/2023

HÉLIO DE LIMA

559.380.941-00

GIANCARLOS CÁSSIO DE OLIVEIRA BELLO - OAB/MT N° 5.724

109520/2010

108604

08/02/2010

1077/SGPA/SEMA/2024

SILVIA HELENA DA SILVA LARA

734.593.481-00

DAYANNE ALVES RIBEIRO CPF 054.086.771-33

15379/2022

220431201

25/04/2022

524/SGPA/SEMA/2024

EDEMILSON JACINTO GIL

045.095.038-73

HAMILTON TEIXEIRA NETO - OAB/MT N° 6493

26258/2022

22563031

18/02/2022

758/SGPA/SEMA/2022

IVANDRE GARCIA SALES

391.725.979-68

MATHEUS ALVES TEIXEIRA - CONFEA/CREA N°1217029737

212823/2021

21213045

25/05/2021

226/SGPA/SEMA/2024

AGROPECUÁRIA TONIELLO LTDA

12.825.447/0001-89

GISELE DE PAULA BASSO LOGO - OAB/SP N°180.344-D

8472/2022

22113586

10/03/2022

996/SGPA/SEMA/2024

EVENILDO FREITAS PRIMO

013.033.851-63

PAULO RICARDO GODOY OAB/MT 21.445

13884/2022

221031056

11/04/2022

834/SGPA/SEMA/2022

ROBERTO ZAMPIERI

091.384.438.13

JOSÉ SEBASTIÃO E CAMPOS SOBRINHO - OAB/MT N° 6.203

190790/2020

20033352

19/05/2020

689/SGPA/SEMA/2024
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