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D.O. nº28765 de 18/06/2024
115 - Edital Indeferimento inércia - PEF n. 7007073-2022
D.O. nº28766 de 19/06/2024

DOE - CIÊNCIA

D.O. nº28766 de 19/06/2024
DOE DECISÃO ADM. ANULAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o DESPACHO, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, 18 de junho de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO

ANTÔNIO FÁBIO NEGRI

067.641.088-03

FÁBIO DIAS FERREIRA

11773/2022

2686/SGPA/SEMA/2024

2686/SGPA/SEMA/2024

MACHADO EIRELI-EPP

07.245.977/0001/18

DANILO HENRIQUE FERNANDES OAB/MT N° 9.886/O E FRANCIANE RAMOS MOREIRA OAB/MT N° 18.006/O.

477470/2018

155149

23/07/2018

2503/SGPA/SEMA/2024
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