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D.O. nº28767 de 20/06/2024
PORTARIA Nº 1226/2024/DPG - Resultado do Edital de Remoção Voluntária nº 001/2024/DPG
D.O. nº28767 de 20/06/2024

PORTARIA Nº 1228/2024/DPG - ALTERAR o ATO Nº 062/2016

D.O. nº28767 de 20/06/2024
PORTARIA Nº 1233/2024/SDPG Designa coordenador em substituição do Núcleo de Juína

PORTARIA Nº 1228/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 12033/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 062/2016, publicada no D.O.E. nº 26.749 de 31 de março de 2016, para que a atuação da Assessora de Defensora DJESSICA ISADORA SOUSA DA SILVA passe a constar junto à 2ª Defensoria do Núcleo Água Boa, com efeitos a partir de 09/07/2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 19 de junho de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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