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D.O. nº28770 de 25/06/2024
PORTARIA Nº 1261/2024/SDPG Suspender o expediente do Núcleo de Rio Branco
D.O. nº28770 de 25/06/2024

PORTARIA Nº 1262/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº28770 de 25/06/2024
PORTARIA Nº 1263/2024/SDPG Concede usufruto licença premio a Servidor Público

PORTARIA Nº 1262/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 13291/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR de sua comarca, para ministrar palestra sobre "Políticas públicas para População em situação de rua e o cumprimento da ADPF n. 976", que ocorrerá em Goiânia/GO, no dia 02/08/2024, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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