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D.O. nº28770 de 25/06/2024
PORTARIA Nº 1259/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho no Núcleo Cível de Rondonópolis
D.O. nº28770 de 25/06/2024

PORTARIA Nº 1261/2024/SDPG Suspender o expediente do Núcleo de Rio Branco

D.O. nº28770 de 25/06/2024
PORTARIA Nº 1262/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensora Pública

PORTARIA Nº 1261/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 13362/2024;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente do Núcleo de Rio Branco, no dia 16/08/2024, em razão da alteração da comemoração do aniversário do município, anteriormente previsto para o dia 24/06/2024 (Item 62, Anexo II, da Resolução 026/2023/SDPG), conforme Decreto Municipal Nº 66/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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