Aguarde por favor...
D.O. nº28769 de 24/06/2024
PORTARIA Nº 1252/2024/SDPG Férias
D.O. nº28770 de 25/06/2024

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - CONTRATO 026-2017

D.O. nº28770 de 25/06/2024
PORTARIA Nº 1253/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Primavera

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO CONTRATO Nº 026/2017/DPE/MT

Processo: 4887/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

Contratado: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SANTO NOME DE MARIA.

Objeto:  O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento da indenização referente a desocupação do imóvel que sediava o Núcleo Criminal da Defensoria Pública, no município de Sinop-MT, situado na Av. Das Embaúbas, n° 469, setor Residencial Sul.

Data da assinatura: 12/06/2024

Fundamento Legal: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento a Lei n° 8.666/1993 e a Lei n° 4.320/64.

Assinam: Primeiro SubDefensor Público Geral:  ROGÉRIO BORGES FREITAS

Rep Legal: CLEUZA MARIA TEIXEIRA

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital