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D.O. nº28771 de 26/06/2024
ATO 1571-2024 - MARCELLO FERNANDO VARELLA - SESP-PRO-2023-33642
D.O. nº28771 de 26/06/2024

ATO 1550-2024 - ana sebastiana monteiro ribeiro - unematpro202306530

D.O. nº28774 de 01/07/2024
Danielle Araújo FerreiraMarques - judicial

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1550/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 501 de 07 de agosto de 2013, alterada pela Lei Complementar 599 de 1º de dezembro de 2017; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 03717/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº UNEMAT-PRO-2023/06530 do(a) servidor(a) ANA SEBASTIANA MONTIERO RIBEIRO, Matrícula n°. 17504/02 - Cargo: Professor UNEMAT -LC 534/2014 - 40H, lotada na Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, resolve:

Art. 1º RETIFICAR, em partes, o Ato Administrativo nº SEPLAG/00735/2022 publicado no DOE de 28/04/2022, pag. 51/52, que concedeu progressão horizontal para a Classe C. Onde se lê: Classe C -009 a partir de 05/11/2021, leia-se: Classe C - 010 a partir de 05/11/2021.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 21 de junho de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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