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D.O. nº28771 de 26/06/2024
ATO Nº 248/2024 - Exonerar, a pedido, LUCAS RODRIGUES DE LIMA do cargo de Assessor de Defensor
D.O. nº28771 de 26/06/2024

PORTARIA Nº 1269/2024/DPG - HOMOLOGAR E CONFIRMAR NA CARREIRA o Defensor Público Daniel Bezerra de Oliveira

D.O. nº28771 de 26/06/2024
PORTARIA Nº 1271/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregiao de Araputanga

PORTARIA Nº 1269/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 50-C, § 2º, da LCE 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 5223/2021;

RESOLVE:

HOMOLOGAR a decisão da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, proferida na sessão virtual de 19/04/2024, que entendeu pelo preenchimento dos requisitos necessários após a avaliação no estágio probatório, e CONFIRMAR NA CARREIRA o Defensor Público Daniel Bezerra de Oliveira.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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