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D.O. nº28771 de 26/06/2024
PORTARIA Nº 1275/2024/SDPG Designa Defensores para mutirão de audiências.
D.O. nº28771 de 26/06/2024

EXTRATO DO CONT Nº 052-2024 - FERREIRA & CIA LTDA

D.O. nº28772 de 27/06/2024
EXTRATO 5º T.A - CONTRATO Nº 050-2020 - DIVINO VIEIRA PINTO - LOC NOVA XAVANTINA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2024/DPE/MT

Processo nº: 11424/2024

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: FERREIRA & CIA LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes da tabela SINAPI, nos setores administrativos e núcleos de Cuiabá e do interior do estado desta Instituição, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. - Núcleo de Querência.

Data da assinatura: 21/06/2024.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.15010100.01.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:Processo nº 11.424/2024, Parecer Jurídico n.º 519/2024, decorrente Pregão Eletrônico 26/2023 e da Ata de Registro de Preços 65/2023, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020.

Assinam: Defensora Pública-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal - Priscila Consani das Mercês.

Fiscais do Contrato: 052/2024.

Portaria: 1229/2024.

Fiscal Setorial Titular: Rayanne Bruna Queiroz de Carvalho (Mat. 1009381)

Fiscal Setorial Substituto: Naiara Rodrigues de Araújo (Mat. 101005874

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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