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D.O. nº28771 de 26/06/2024
EXTRATO DO CONT Nº 052-2024 - FERREIRA & CIA LTDA
D.O. nº28772 de 27/06/2024

EXTRATO 5º T.A - CONTRATO Nº 050-2020 - DIVINO VIEIRA PINTO - LOC NOVA XAVANTINA

D.O. nº28772 de 27/06/2024
PORTARIA Nº 1266/2024/SDPG Altera escala plantão microrregiao de Cáceres e Poconé

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2020/DPE/MT

Processo nº 3034/2024.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: DIVINO VIEIRA PINTO

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Reajustar o valor do contrato de locação do imóvel no percentual aproximado de 9,44% (nove virgula quarenta e quatro por cento), conforme acordo entra as partes.

Data da assinatura: 13/06/2024.

Fundamento Legal: fundamentado com base no 65, II, “c”, da Lei nº 8.666/1993, nos moldes do Procedimento

Administrativo n° 3034/2024, Parecer Técnico nº 313/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Divino Vieira Pinto

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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