Aguarde por favor...
D.O. nº28769 de 24/06/2024
RESOLUÇÃO N016
D.O. nº28772 de 27/06/2024

023

D.O. nº28776 de 03/07/2024
_Resolução nº 294-2024-CODEM - Ad Referemdum Cs Mobi Cuiabá SPE

RESOLUÇÃO N.º023/2024/CGDF/MT

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO DESENVOLVE FLORESTA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CGDF/MT, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 33º § 2º da Lei Complementar n° 711 de 27 de dezembro de 2021, face à decisão colegiada ocorrido na 05ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2024.

CONSIDERANDO o Art. 1º do Regimento Interno do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta do Estado de Mato Grosso - CGDF/MT, instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 698, de 13 de julho 2021, órgão de caráter diretor e deliberativo no seu âmbito de atuação, tem como finalidade promover a gestão do DESENVOLVE FLORESTA, apoiado por uma área técnica;

CONSIDERANDO o inciso III, Art. 4º do Regimento Interno do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta do Estado de Mato Grosso - CGDF/MT, que tem como objetivo propor e definir normas e procedimentos para aplicação e gestão dos recursos;

R E S O L V E :

Art. 1º Aprovar a Realização de Chamamento público e formalização a fim de executar o projeto nos moldes do "Projeto Plantando o Futuro", proposto pela Instituição OBRAS. Os recursos a serem utilizados, no valor de R$177.100,00 (cento e setenta e sete mil e cem reais), são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso - Desenvolve Floresta.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 26 de junho de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Gestor Do Desenvolve Floresta Do Estado De Mato Grosso

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital