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D.O. nº28772 de 27/06/2024
ATO GOV Nº 943-2024 - APOS. POR INVALIDEZ - PROC. Nº 2024.3.01499 - Joel Lerger de Moraes
D.O. nº28772 de 27/06/2024

ATO GOV. 1027-2024 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2023.3.01120 - EDIVALDO ROBERTO DE SOUZA

D.O. nº28773 de 28/06/2024
Ato Governador -- 994-2024 - 2024.0.03308 - Marcondes Augusto Reis - apos Invalidez - retificação - EC 41 - media e integralidade

ATO N.º 1027/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º  2023.3.01120, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, o Sr. Edivaldo Roberto de Souza, matrícula n.º 82843/019, titular da cédula de identidade n.º 09***275 SSP/MT e do CPF n.º 537.***.***-04, enquadrado no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “004”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias de tempo total de contribuição ao Estado, compreendido no período de 10/08/2012 a 27/06/2024, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 27 de junho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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