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D.O. nº28774 de 01/07/2024
PORTARIA Nº 257/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28774 de 01/07/2024

PORTARIA Nº 258/2024/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28774 de 01/07/2024
PORTARIA Nº 259/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 258/2024/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS:

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de exames de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto  Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

035/2024/MED

14.05.2024

REINALDO FRANCISCO PEREIRA - CLIMED - SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO

00.878.801/0001-54

048/2024/MED

14.05.2024

NCMA CLINICA MEDICA LTDA - NCMA CLINICA MEDICA

50.349.763/0001-10

017/2024/MED

14.05.2024

J.A.G. PIROLLA E CIA LTDA - CLINICA MEDICA REGIONAL DE CUIABÁ

33.722.059/0001-42

037/2024/MED

14.05.2024

RIBEIRO DE SOUZA & VITAL LTDA - RIBEIRO & VITAL

24.798.429/0001-34

007/2024/MED

12/05/2024

GILVAN FURTADO DE QUEIROZ LTDA - CLINICA DE MEDICINA

09115295/0002-05

028/2024/MED

12/05/2024

CLINICA DE OLHOS MIRASSOL S/S

20301475/0001-25

043/2024/MED

12/05/2024

J P SPILA - SERVIÇOS DE OFTAMOLOGIA - OFTALMO STAR

15292061/0001-47

049/2024/MED

12/05/2024

YABAR & DAL ROSSO SS - YABAR & ASSOCIADA

04293889/0001-01

020/2024/MED

10/05/2024

TOPMED SERVICOS MEDICOS LTDA

44.361.359/0001-60

014/2024/MED

10/05/2024

CLINICA VIVO MEDICINA LTDA

01.088.476/0001-99

051/2024/MED

10/05/2024

HABILITAMED PERICIAS MEDICAS LTDA

29.835.566/0002-04

019/2024/MED

10/05/2024

NILSON TADEU PEREZ LTDA

38.662.048/0001-38

010/2024/MED

10/05/2024

PASSARGADA SERVICOS MEDICOS LTDA - PASSARGADAS SERVICOS MEDICOS

02.403.038/0001-30

009/2024/MED

10/05/2024

O.J. DA SILVA CLINICA MEDICA LTDA - CENTRO OFTALMOLOGICO

07.172.079/0001-87

011/2024/MED

10/05/2024

CLAUDIMIR JOSE SCABENI - CLINICA LTDA - CDUC CENTRO DIAGNOSTICO DE ULTRASSON. E CLINICA MEDICA

10.927.478/0001-15

027/2024/MED

10/05/2024

M. A. DA CRUZ CLINICA - CLINICA REGIONAL DO TRABALHO

16.422.969/0001-90

013/2024/MED

10/05/2024

BIAMED CLINICA MEDICA LTDA - ALBERT CLINICA MEDICA

32.068.644/0001-08

021/2024/MED

10/05/2024

CLINICA DO TRANSITO GUARANTA LTDA - CLINICA DO TRANSITO,

31.476.128/0001-50

036/2024/MED

10/05/2024

GASTRICA CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - GASTRICA

13.381.122/0001-17

002/2024/MED

10/05/2024

D APARECIDO DA SILVA - CENTRO MEDICO BOM JESUS

28.688.479/0001-10

026/2024/MED

10/05/2024

HARAGUSHIKU & CIA S/S LTDA - PROMAX MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA

10.231.276/0001-34

030/2024/MED

10/05/2024

PRO MED CLINICA MEDICA LTDA - CLINICA PROMED

05.851.085/0001-35

033/2024/MED

10/05/2024

ODIR ROBERTI MARTINS - CENTRO MEDICO DR OZAIR MARTINS IN MEMORIA

04.897.775/0001-62

040/2024/MED

10/05/2024

M.H. DOS SANTOS LOPES & CIA LTDA - CLINICA ECODIAGNOSIS

36.625.957/0001-70

045/2024/MED

10/05/2024

AGUIAR CLINICA MEDICA LTDA

10.014.906/0001-19

047/2024/MED

20/05/2024

ANA PAULA MUNDEL LTDA - ORALMED

31169306/0001-08

041/2024/MED

20/05/2024

G.S. GUTIERREZ SALAS

33065625/0001-90

052/2024/MED

20/05/2024

F. T. DE FARIA LTDA - CLINICA GENESSIS

32788701/0001-23

065/2024/MED

28/05/2024

REINALDO ALMEIDA GIL - HIGYA MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

19824603/0001-36

062/2024/MED

28/05/2024

ODONI GROHS

32852446/0001-30

016/2024/MED

28/05/2024

HABILITAMED PERICIAS MEDICAS LTDA - HABILITAMED

29835566/0001-15

059/2024/MED

28/05/2024

PERICIAS MEDICAS MATO GROSSO LTDA - PERICIAS MEDICAS VARZEA GRANDE

39700904/0002-46

Fiscal Titular: Ana Paula Beatriz de Paulo - Matrícula nº 274XXX

Fiscal Substituto: Thiara de Moura Ferreira - Matrícula nº 129XXX

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138XXX

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138XXX

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original assinado)

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