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D.O. nº28774 de 01/07/2024
PORTARIA Nº 256/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28774 de 01/07/2024

PORTARIA Nº 257/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28774 de 01/07/2024
PORTARIA Nº 258/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 257/2024/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS:

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de exames de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto  Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de 2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

Nº DO CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

061/2024/MED

28/05/2024

MASSAO PAULO WATANABE - DR. MASSAO PAULO WATANABE

30671441/0001-86

060/2024/MED

28/05/2024

CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALISTAS EM MEDICINA DO TRANSITO DE ALTA FLORESTA S/C LTDA - CIEMTAF

31105376/0001-94

015/2024/MED

28/05/2024

MODENA CLINICA MEDICA LTDA

52602143/0001-77

053/2024 MED

12/06/2024

CLÍNICA MÉDICA RIBEIRO LTDA-CONSULTÓRIO MÉDICO DETRAN

15373801/000170

063/2024 MED

12/06/2024

T. M. DE ARAUJO-CLINITRANS

42490663/000181

068/2024/MED

13/06/2024

CLINICA DIAGNOSTICO VIDA LTDA - CLINICA DIAGNOSTICO VIDA

32346605/0001-25

066/2024/MED

13/06/2024

LOURIVAL CANDIDO PORTUGUES

20686550/0001-13

023/2024/MED

13/06/2024

MESTRA - MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA

05111779/0001-36

032/2024/MED

13/06/2024

DERCIO ALVARES JUNIOR

30174423/0001-99

054/2024/MED

14/06/2024

DETRANMED MEDICINA DE TRAFEGO LTDA

15593975/0001-48

064/2024/MED

04/06/2024

ANAIDES CABRAL DE FREITAS - CLINICA CONSULTAR

24063966/0001-36

001/2024/MED

04/06/2024

AILTON BORGES DE LIMA LTDA

00758604/0001-00

034/2024/MED

08/05/2024

CLINICA MEDICA PLENA LTDA

13893587/0001-57

004/2024/MED

08/05/2024

J. R. DE RIOJA & CIA LTDA

14.435.455/0001-44

039/2024/MED

08/05/2024

MEDTRAN - PERICIA MEDICA DO TRAFEGO LTDA

32484713/0001-64

031/2024/MED

17/06/2024

C. M. MEDICINA LTDA

29521151/0001-77

044/2024/MED

08/06/2024

STURM & RUAS S/S

03.829.702/0001-70

022/2024/MED

08/05/2024

JOSE CARLOS BRAGA NETTO - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE

04798485/0001-61

050/2024/MED

08/05/2024

S. B. DE MELLO - MEDICTRAN

32002019/0001-63

057/2024/MED

08/05/2024

HOSPITAL SANTA INES LTDA

01148873/0001-09

034/2024/MED

08/05/2024

CLINICA MEDICA PLENA LTDA

13893587/0001-57

025/2024/MED

20/06/2024

CLINICA ANA PAULA DE CARVALHO CINTRA LTDA

17897581/0001-09

024/2024/MED

20/06/2024

PORTO E FOGAÇA MEDICINA DO TRANSITO LTDA

31985201/0001-19

008/2024/MED

08/05/2024

M NAKAHARA OFTALMOLOGIA - CLINICA DI OLHOS MASATO NAKAHARA

05370459/0001-09

003/2024/MED

08/05/2024

BENAME WOLQUIND & CIA LTDA

22601375/0001-40

058/2024/MED

08/05/2024

A.C. P. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - CONSULTORIO MEDICO CREDENCIADO PELO DETRAN MT

22171028/0001-24

018/2024/MED

21/06/2024

PERICIAS MEDICAS MATO GROSSO LTDA

39.700.904/0001-65

038/2024/MED

21/06/2024

OSCAR M. A. SILES - OMASILES MED

32.739.105/0001-53

005/2024/MED

08/05/2024

JOAO BOSCO MARTINS MORBECK LTDA

32.067.802/0001-05

Fiscal Titular: Mateus Pereira Garcia - Matrícula n.º 129XXX

Fiscal Substituto: Yuri Fernandes França - Matrícula n.º 305XXX

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138XXX

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138XXX

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original assinado)

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