Legislação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2023-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 30 (trinta) dias.

Fundamento Legal:art. 6º c/c §5º, do art. 115, Lei n. 14.133/2021, nos termos do Processo nº 12589/2024, Parecer jurídico 378/2024.

Data de assinatura: 28/06/2024

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Felipe Augusto Souza de Albuquerque - Representante Legal

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1