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D.O. nº28774 de 01/07/2024
Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 046-2021-SEPLAG - RHIGOR
D.O. nº28774 de 01/07/2024

3º T. A. ao Cont. nº 014-2022-SEPLAG - KRP Consultoria em Tecnologia de Informação Ltda.

D.O. nº28775 de 02/07/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 042-2024 - SINPOL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/03395

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA KRP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 08.990.948/0001-43.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo quantitativo de 25% do Contrato nº 014/2022/SEPLAG, que altera a seguinte cláusula: Cláusula Sétima - Da Especificação do Objeto e do Valor. O referido contrato tem por objeto a contratação de serviço técnico especializado, continuado, na modalidade de fábrica de software para sustentação, manutenção, desenvolvimento e melhorias dos sistemas de informação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “caput” da Cláusula Sétima - Da Especificação do Objeto e do Valor, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica acrescido o quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) aos itens 01 e 02, sendo aumento quantitativo do item 01 em: 562,50 pontos e no item 02: 625 pontos, correspondendo um aumento em reais em: item 01 R$ 267.215,63 (duzentos e sessenta e sete mil duzentos e quinze reais e sessenta e três centavos),  e no item 02: R$ 296.906,25 (duzentos e noventa e seis mil novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos), totalizando o aumento em reais no valor do contrato em R$ 564.121,88 (quinhentos e sessenta e quatro mil cento e vinte e um reais e oitenta e oito centavos). Com esse aumento o valor do contrato passará a ser de R$ 2.820.609,38 (dois milhões oitocentos e vinte mil seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2009 / Elemento de Despesa 339040 / Fonte 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante da garantia contratual para o novo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 28 de junho de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Diogo Borges Oliveira/CONTRATADA.

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